Informa-se, pelo presente, dos principais resultados da última assembleia geral dos Utentes da Extensão de Saúde de Vale São Cosme, V. N. Famalicão (BRAGA), realizada na passada sexta-feira dia 23 de Setembro de 2011:
1) Foi aprovado o relatório de actividades e contas, relativos ao ano transacto;
2) Foi eleita nova e reforçada Direcção de Representação e Coordenação, cuja presidente eleita é agora Ana Sofia Borges, vice-presidente José Carlos Guimarães que se mantém da anterior direcção, sendo a direcção agora tb. reforçada com um elemento de apoio exclusivo à presidência, mais concretamente, Isabel Carvalho. O número dos elementos de representação dos utentes na Direcção quase duplicou; sendo objectivo dar maior representatividade as diferentes freguesias que compõem a comissão; nomeadamente: Portela, Telhado, V. S. Cosme, Cruz e Vale São Martinho.
3) Foram aprovadas a directrizes, orientação e missão desta comissão, que terão este ano (como no ano anterior) o enfoque: na defesa dos direitos dos utentes, aos quais lhes é devido o dever de representação; pela melhoria dos serviços prestados aos utentes na actual extensão de saúde, até que seja construído novo centro de saúde em área geográfica-demograficamente central ao conjunto das freguesias que constituem o Vale do Pelhe.
4) Nesta assembleia foi ainda discutida a situação actual, mais concretamente a informação que foi transmitida à comissão de utentes (na semana passada), relativamente às orientações recebidas do ACES de Famalicão - que voltam a insistir no encerramento da extensão de saúde de Vale São Cosme 2-3 tarde/semana, por via de criação de uma UCSP Requião/Vale São Cosme. Solução que o ACES Famalicão insiste em impor à população deste conjunto de freguesias; até mesmo após ter sido expressa opinião contrária pelo Sr. Vice-Presidente da ARSNorte Dr. Pimenta Marinho, em Novembro passado na presença do actual presidente do conselho executivo do ACES Famalicão, que por palavras do próprio entende tratar-se de: “um erro administrativo” e sobre cuja solução foi pedida desculpas à comissão de utentes!
5) Desde à dois anos a esta data, que o ACES Famalicão tenta impor esta pseudo-solução, com o objectivo único de atingir seus objectivos de concretização de reorganização administrativa vs. DL 28/2008, com total desconsideração pelas reais necessidades e utentes deste conjunto de freguesias. Pois transfere para uma freguesia limítrofe do conjunto das freguesias do Vale do Pelhe, concretamente Requião (a mais de 6 km da actual extensão de saúde de Vale São Cosme), para local sem acessos directos de transporte públicos, serviços que agora se encontram na extensão de saúde de Vale São Cosme, esta sim sita em área de centralidade demográfica e geográfica deste vale, do concelho de Vila Nova de Famalicão, com facilitados acessos e transportes públicos de apoio à deslocação dos utentes. Com a agravante de nesta tipologia de reorganização preconizada pelo ACES Famalicão, as consultas médicas ficarem restritas às consultas programadas; sendo as consultas urgentes transferidas para + de 6 km, depois de actualmente estas serem facultadas na extensão de saúde de Vale São Cosme!
6) Nesta assembleia geral, foi ainda esclarecido aos utentes que, a comissão de utentes, nada tem contra a criação de USF’s, UCSP’s ou outra qualquer tipologia de organização de serviços que a ACES ou ARSNorte entendam necessário ter que executar; desde que, dessa reorganização não resulte prejuízo para os utentes – como é o caso da solução actualmente defendida pelo ACES, pelos factos anteriormente já expostos;
7) Mais foi reforçado que a comissão entende que, só após a construção do novo centro de saúde, no Vale do Pelhe estarão reunidas as condições necessárias ao arranque de uma estrutura deste tipo; como via de garantia de acesso igualitários de toda a população aos serviços médicos públicos;
8) Foi ainda referido e reforçado em assembleia a estranheza de, agora que a CMVNF se prenunciou favoravelmente (dez.2010) às propostas de localização de um novo centro de saúde (que integra as propostas apresentadas ao ACES Famalicão em Outubro passado, pelos Srs. Presidentes das Junta de Freguesias Norte do Vale do Pelhe); não avançarem os serviços (SNS) com a construção da nova unidade, para qual o Sr. Presidente do ACES referia em todas as reuniões existir “luz verde” para avançar de imediato; e está prometida a esta região à mais de 10 anos, para a qual existe terreno cedido pela autarquia local para esse efeito!
9) Após aprovação e debate aceso de todos este pontos, foi aprovado pela Assembleia que serão encetadas todas e quaisquer acções de rua (se necessário forem), bloqueio físico ao encerramento do centro ou outras acções que se entendam necessárias, até que sejam cumpridos os pressuposto subscritos por mais de 4500 utentes desta extensão de saúde e constantes da petição apresentada em Dezembro passado na Assembleia da República, e impedidos os actuais objectivos de encerramento ou redução de serviços previstos pelo ACES Famalicão.
Ficou incumbida a nova direcção da comissão de fazer valer estes pressupostos e directamente c/ os serviços/entidades gestoras se articularem as acções necessárias à persecução destes objectivos.
